Suprema Corte proíbe governador de Nova York de fechar igrejas e sinagogas na pandemia

Suprema Corte proíbe governador de Nova York de fechar igrejas e sinagogas na pandemia

Na noite da última quarta-feira (25), a Suprema Corte dos EUA decidiu por 5 votos a 4 dos juízes que o governador do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, não pode fechar igrejas e sinagogas que não seguem as severas restrições impostas por sua gestão, em razão da pandemia do coronavírus.

A mais nova juíza Amy Coney Barrett deu o quinto voto favorável aos locais de culto no julgamento. Já o presidente do tribunal John Roberts juntou-se aos três juízes favoráveis ao governador.

texto oficial da decisão diz: “Os membros deste Tribunal não são especialistas em saúde pública, e devemos respeitar o julgamento daqueles com especialização e responsabilidade nesta área. Mas mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser deixada de lado e esquecida. As restrições em questão aqui, ao impedirem efetivamente muitos de comparecer aos cultos religiosos, atingem o cerne da garantia de liberdade religiosa da Primeira Emenda”.

O Tribunal classificou as restrições que Cuomo impôs à participação em missas / cultos religiosos como “muito severas”. O texto cita incoerências nos critérios de análise sobre “serviços essenciais” e também sobre a permissão de aglomerações em certas ocasiões e outras não.

“Em uma zona vermelha, enquanto uma sinagoga ou igreja não pode admitir mais de 10 pessoas, empresas classificadas como ‘essenciais’ podem admitir quantas pessoas quiserem. E a lista de negócios ‘essenciais’ inclui coisas como instalações de acupuntura, campos de acampamento, oficinas mecânicas, bem como muitos outros serviços, que não se limitam àqueles que podem ser considerados essenciais, como todas as fábricas de produtos químicos e microcroeletrônica e todas as instalações de transporte”, diz a decisão.

Contexto

No dia 5 de outubro, o governador Andrew Cuomo havia ameaçado fechar igrejas e sinagogas que não cumprissem as rígidas restrições impostas por sua gestão no Estado de Nova York.

“Sabemos que as instituições religiosas têm sido um problema”, ele chegou a afirmar na época, apontando para uma tela com fotos de reuniões cristãs e judaicas. “Você não vê máscaras e você vê violações claras de distanciamento social”.

O anúncio provocou indignação por parte das comunidades judaicas e cristãs, que sentiram-se injustamente discriminadas.

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