Chike Uzuegbunam, um cristão que foi expulso de uma faculdade da Geórgia após ser proibido de pregar no campus, pode buscar indenização, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Os juízes da Suprema Corte votaram 8-1 a favor de Uzuegbunam contra a faculdade Georgia Gwinnett. O parecer reverteu uma decisão do 11º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos e reenviou o caso para procedimentos adicionais seguindo a decisão da instância máxima.
O juiz Clarence Thomas foi o autor da opinião da maioria, seguido pelos juízes Samuel Alito, Stephen Breyer, Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch, Elena Kagan, Brett Kavanaugh e Sonia Sotomayor.
“Para os fins deste recurso, é indiscutível que Uzuegbunam experimentou uma violação completa de seus direitos constitucionais quando os réus aplicaram suas políticas de discurso contra ele”, constatou Thomas. “Porque ‘toda violação [de um direito] importa danos’ […] danos nominais podem reparar o dano de Uzuegbunam, mesmo que ele não possa ou opte por não quantificar esse dano em termos econômicos”, acrescentou.
De acordo com informações do portal The Christian Post, o presidente do tribunal, John Roberts, foi o autor de uma opinião dissidente, argumentando que Uzuegbunam e o acusador Joseph Bradford têm muitos problemas com seus litígios. Roberts disse que esses problemas incluem o fato de que eles se formaram, as políticas da faculdade foram alteradas e “os peticionários não alegaram danos reais”.
O contexto
Cristão evangélico, Uzuegbunam foi impedido de pregar e distribuir impressos em uma praça ao ar livre no campus da faculdade em 2016, por funcionários da instituição pública. Ele foi informado de que os exercícios de liberdade de expressão dos alunos eram restritos a duas áreas do campus da faculdade.
Mais tarde, ele reservou uma zona de liberdade de expressão designada para que pudesse distribuir panfletos evangelísticos e falar sobre suas crenças. Mas ele foi abordado pela polícia do campus e solicitado que parasse porque haviam recebido “algumas ligações” sobre sua pregação.
Na ocasião, o estudante foi informado de que a zona de liberdade de expressão não estava reservada para “falar ao ar livre” e que ele violava o “Código de Conduta do Estudante”.
Uzuegbunam entrou com uma ação legal contra Gwinnett, com o colega estudante Bradford juntando-se ao litígio porque as restrições o impediam de pregar no campus. Embora a escola tenha mudado sua política de liberdade de expressão desde que impediu Uzuegbunam de pregar, eles se recusaram a aceitar uma penalidade por suas ações anteriores.
Em julho de 2019, um tribunal emitiu uma sentença contra os estudantes. Representados por Kristen Wagoner da Alliance Defending Freedom, eles apelaram à Suprema Corte, que ouviu argumentos orais em janeiro. Nas audiências, a advogada argumentou que os alunos “perderam para sempre a chance de recuperar aqueles dias e falar sua mensagem aos colegas”.
“A Suprema Corte afirmou acertadamente que os funcionários do governo devem ser responsabilizados pelos ferimentos que causam. Quando as autoridades públicas violam os direitos constitucionais, isso causa sérios danos às vítimas”, disse Kristen em um comunicado emitido após a decisão favorável, no dia 08 de março.
Kristen sustentou durante as alegações orais que “funcionários de nossas instituições públicas não deveriam ter um passe livre para violar direitos constitucionais no campus ou em qualquer outro lugar”, acrescentou ela.
“Quando esses funcionários se envolvem em má conduta, mas não enfrentam consequências, isso deixa as vítimas sem recurso, mina o compromisso da nação de proteger os direitos constitucionais e encoraja o governo a se envolver em violações futuras. Estamos satisfeitos que a Suprema Corte tenha influenciado justiça para essas vítimas”.
fonte: Gospel Mais
